O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças.

As declarações foram proferidas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro foi homenageado com o título de cidadão baiano.

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Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas assegurou que a Corte não pode renunciar ao seu papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, afirmou.

Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, complementou.

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Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.