Associação de Miranda receberá mais de R$ 100 mil da prefeitura de Nioaque para acolher idosos

A Prefeitura de Nioaque, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, firmou um Termo de Parceria com a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda para garantir acolhimento e cuidados contínuos a idosos em situação de vulnerabilidade. O valor global do contrato é de 108 mil reais, com vigência até 23 de junho de 2026.

O projeto tem como objetivo oferecer um ambiente familiar e tratamento digno a idosos que não possuem apoio de familiares ou que estão sob determinação judicial. A parceria foi justificada pela inexistência de estrutura própria do município para esse tipo de atendimento, tornando necessária a colaboração com entidades sem fins lucrativos.

Fundamento legal e transparência
A dispensa de chamamento público foi baseada no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014, que permite parcerias sem licitação para atividades vinculadas a assistência social, saúde e educação. A Associação Beneficente atende a todos os requisitos legais, incluindo a não distribuição de lucros e a destinação de seu patrimônio ao poder público em caso de encerramento das atividades.

Impacto social
A iniciativa busca assegurar direitos constitucionais como dignidade, igualdade e justiça social, especialmente para idosos em situação de abandono. O recurso será utilizado como ajuda de custo mensal para o acolhimento de um idoso do município, cobrindo despesas básicas e garantindo atendimento personalizado.

A secretária municipal Tessalônica Fernandes Ribeiro ressaltou a importância da parceria: "Esta ação reflete nosso compromisso com políticas públicas eficientes e com a proteção dos mais vulneráveis".