Auditoria aponta falhas e recomendações no Plano Plurianual de Ponta Porã

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou o relatório final da auditoria operacional que avaliou o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de Ponta Porã, com foco na efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

A análise identificou diversas fragilidades na sistemática de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do PPA. Entre os principais pontos estão a ausência de normas, manuais de rotina e procedimentos padronizados, além da inexistência de normativo para participação social na elaboração e retorno da escuta pública.

Recomendações para aprimorar o PPA

O relatório recomenda a adoção de medidas para fortalecer a organização administrativa responsável pelo PPA, incluindo o preenchimento de cargos com servidores capacitados e a definição de núcleos permanentes para as atividades de elaboração, monitoramento e avaliação do plano.

A aprovação do relatório e as recomendações visam garantir a implementação efetiva e transparente das políticas voltadas à primeira infância e direitos da criança e adolescente em Ponta Porã.

Além disso, sugere-se a institucionalização de um modelo pactuado de governança e a publicação regular dos relatórios de acompanhamento no portal de transparência do município.

O TCE-MS determinou que as ações futuras incluam programas, objetivos e metas específicos relacionados à primeira infância, além de garantir mecanismos de avaliação qualitativa e quantitativa dos investimentos realizados.