Membros do conselho do Fundeb em Nioaque são notificados por ausências injustificadas

A presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs-Fundeb) de Nioaque, Miriam dos Santos Garcia, emitiu uma série de notificações formais direcionadas a diversos membros do conselho por ausência injustificada em reuniões. Os comunicados foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Município, de 26 de junho de 2025.

As notificações foram enviadas a representantes de diferentes segmentos que compõem o conselho, incluindo Educação Escolar Indígena, Escolas do Campo, Escolas Privadas Conveniadas, Trabalhadores Técnicos Administrativos, Executivo Municipal, Pais de Alunos, Estudantes e Professores da Educação Básica Pública.

Notificações por reincidência

Cada documento afirma que os membros notificados não apresentaram justificativa para suas ausências, o que contraria o regimento interno do CACs-Fundeb. As faltas reincidentes têm gerado preocupação quanto à atuação do conselho, responsável por fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo os expedientes, os membros ausentes deverão apresentar justificativas por escrito. Caso não o façam, poderão sofrer sanções previstas no regimento do órgão, o que inclui a substituição do representante, conforme previsto pela legislação.

Conselho essencial para a transparência

O CACs-Fundeb é um instrumento de controle social previsto em lei federal, com a função de assegurar o uso adequado dos recursos destinados à educação básica. A ausência de seus membros compromete o funcionamento do colegiado e pode impactar a fiscalização de políticas educacionais fundamentais para o município.

As notificações foram encaminhadas por e-mail e também tornadas públicas no Diário Oficial como forma de garantir a ampla ciência aos interessados. A presidente do conselho encerra os documentos reiterando a importância da participação ativa dos membros, que representam a sociedade civil e o poder público.