Prefeitura de Nioaque contrata Sebrae por mais de meio milhão para consultoria de desenvolvimento

A Prefeitura Municipal de Nioaque formalizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul – Sebrae/MS, no valor total de 511.273,80 reais. O processo foi autorizado pelo secretário municipal de Governo, Hermenegildo Santa Cruz Neto, com fundamento nos pareceres da Procuradoria Jurídica e do Agente de Contratação, conforme previsto no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato refere-se à prestação de serviços de consultoria, treinamentos e orientação em gestão de processos, com o objetivo de identificar e organizar os ativos e as demandas locais, além de articular lideranças e alinhar ações públicas e privadas para a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da economia local. A execução será realizada no âmbito do Programa Cidade Empreendedora Excelência – ciclo 2025/2028, promovido pelo Sebrae.

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, a contratação foi realizada por meio do Edital de Chamada Pública de Oferta do referido programa, sendo a proposta apresentada considerada compatível com o interesse público.

O Sebrae/MS atuará no suporte à gestão municipal com foco no desenvolvimento territorial sustentável, empreendedorismo, melhoria do ambiente regulatório e capacitação de servidores e agentes públicos. A entidade contratada é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande, e será responsável pela execução dos serviços durante o período estabelecido no plano do programa.

A publicação oficial foi assinada no dia 12 de junho de 2025, sendo a contratação vinculada ao Processo Administrativo nº 056/2025 e à Dispensa de Licitação nº 025/2025.